Institucional

INSTITUCIONAL

Confederação Brasileira de Peteca

A Confederação Brasileira de Peteca, designada pela sigla CBP, fundada em 12 de agosto do ano de 2000, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, onde tem sede e foro, é uma sociedade civil, de caráter desportivo e cultural, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, tendo personalidade jurídica distinta da de suas filiadas que, no território brasileiro, dirijam ou venham a dirigir de fato e de direito o desporto da Peteca. A Confederação Brasileira de Peteca, como entidade máxima do Sistema de Administração do Desporto da Peteca no país, tem por finalidade:

1 – Administrar, dirigir, controlar, difundir, incentivar e fiscalizar, em todo o país e em todos os níveis, a prática do desporto da Peteca.
2 – Desenvolver o sentimento de brasilidade, a cultura e a educação moral e cívica.
3 – Representar, em caráter geral, a Peteca brasileira perante os poderes públicos.
4 – Representar o desporto da Peteca no exterior, em competições amistosas ou oficiais.
5 – Promover a realização de campeonatos, torneios e competições interestaduais, nacionais e internacionais do desporto que dirige.
6 – Respeitar e fazer respeitar as regras, normas e regulamentos nacionais, internacionais e olímpicos.
7 – Transmitir às filiadas as decisões emanadas de seus poderes, dos poderes públicos e das entidades internacionais.
8 – Regulamentar as inscrições dos praticantes da Peteca na CBP e as transferências de uma filiada para outra, fazendo cumprir as exigências das leis nacionais e internacionais.
9 – Promover o funcionamento de escolas ou cursos técnicos de Peteca.
10 – Expedir às filiadas, com caráter de adoção obrigatória, qualquer ato necessário à organização, funcionamento e disciplina das atividades de Peteca, que promovam ou de que venham a participar.
11 – Decidir sobre a promoção de competições interestaduais ou nacionais pelas entidades estaduais de administração e de prática da Peteca, estabelecendo diretrizes, critérios, condições e limites, sem prejuízo de manter a privatividade da autorização para que tais entidades desportivas possam participar de competições de caráter internacional.
12 – Interceder, perante os poderes públicos, em defesa dos direitos e interesses legítimos das pessoas jurídicas e físicas sujeitas à sua jurisdição.
13 – Praticar, no exercício da direção nacional da Peteca, todos os atos necessários à realização de seus fins

Compete à Confederação Brasileira de Peteca:

NO SETOR NACIONAL
1 – Autorizar as filiadas a organizarem ou participarem de competições interestaduais.
2 – Codificar as regras do desporto que dirige, promover nelas alterações, regulamentar e fiscalizar a sua prática.
3 – Organizar o cadastro dos atletas filiados.
4 – Realizar torneios e campeonatos nacionais e internacionais.
5 – Regulamentar a transferência de atletas de uma filiada para outra, respeitadas as disposições da legislação vigente.
6 – Expedir regulamentos, avisos, portarias e instruções, bem como estabelecer regras e demais normas necessárias ao bom andamento do desporto.
7 – Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, deliberações e demais atos de poderes e hierarquia superiores.
8 – Celebrar acordos e contratos de patrocínio com terceiros interessados.

NO SETOR INTERNACIONAL
1 – No âmbito de sua competência, representar o país no exterior em qualquer atividade pertinente ao desporto da Peteca.
2 – Celebrar convênios e tratados desportivos, promover, realizar e participar de competições internacionais, respeitadas as limitações da legislação vigente.

São fundadoras da Confederação Brasileira de Peteca as seguintes entidades:

As entidades estaduais de administração da Peteca (federações, ligas, etc.) filiadas à Confederação Brasileira de Peteca devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

1 – Ser pessoa jurídica.
2 – Ter Diretoria idônea, sendo que os nomes e profissão de seus integrantes devem constar do requerimento de filiação, sendo obrigatório que a função executiva seja exercida exclusivamente pelo Presidente.
3 – Ter seu estatuto e suas normas internas, bem como o de suas filiadas, em conformidade com as normas emanadas da CBP.
4 – Manter de fato e de direito a direção da Peteca na unidade territorial de sua jurisdição.
5 – Ter condições de disputar campeonatos e torneios instituídos com caráter obrigatório pela CBP.
6 – Enviar relação completa das entidades a ela filiadas.
7 – Dirigir de fato, eficientemente e com exclusividade, o desporto da Peteca, tendo bem comprovada sua eficiência material e desportiva.
8 – Depositar a taxa de filiação estipulada, que lhe será devolvida, com a dedução de 20% (vinte por cento) referente a custas, no caso de não lhe ser concedida a filiação.
9 – Fornecer cadastro das instalações regulares para a prática da Peteca, suas e de suas filiadas, existentes no território de sua jurisdição.